Se aprovada, o prefeito terá que exonerar a esposa que é a atual secretária de Assistência Social.
O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para probir a Prefeitura de Sinop o artigo que garante ao prefeito Roberto Dorner (Republicanos) a nomear secretários municipais, independente de parentesco. A matéria já recebeu dez assinaturas e se for aprovada pela Câmara de Sinop reflete diretamente na administração, uma vez que a Secretaria Municipal de Assistência Social é comandanda pela primeira-dama Scheila Pedroso.
Na mensagem do projeto, Debortoli explica que a atual legislação municipal entra em contradição a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipal, para exercício de cargos em comissão, confiança ou de função gratificada, em qualquer dos Poderes da administração pública direta ou indireta municipal.
A projeto foi apresentado na sessão dessa segunda-feira (03.04) e recebeu a assinatura favorável de mais nove vereadores, são eles: Toninho Bernardes (PL), Célio Garcia (DEM), Moisés do Jardim do Ouro (PL), Lucinei (MDB), Luis Paulo da Gleba (PROS), Juventino Silva (PSB), professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Dilmair Callegaro (PSDB) e Mário Sugizaki (Podemos).
Os vereadores Adenilson Rocha (PSDB), Paulinho de Abreu (PL) – presidente da Câmara, Celsinho do Sopão (Republicanos), Elbio Volkweis (Partiota) e professora Graciele (PT) não assinaram o projeto.
Debortoli explicou ainda que a matéria foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Sinop e deve retornar para ser votada em plenário nas próximas sessões. O vereador explicou ainda que essa não é a primeira vez que ele apresentou o projeto. “Apresentei a mesma emenda na legislatura passada e ela foi rejeitada pelos vereadores. Agora, conta com 10 assinaturas e pode ser aprovada”, disse o parlamentar.
Se a matéria for aprovada na Câmara caberá ao prefeito Roberto Dorner sancionar, ou não.
Fonte : Capital Notícias
TV NOVA CAPITAL NOTÍCIAS/VISTO PRIMEIRO DEIXA QUE EU TE CONTO
