Os deputados Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Gilberto Cattani (PSL), membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, percorreram neste feriado de Nossa Senhora da Conceição (8), quase 400 km visitando diversas comunidades ribeirinhas da região do rio Manso e Cuiabazinho. O objetivo das reuniões foi o de consultar dezenas de lideranças e pescadores a respeito da Lei 14.486 que ordena o uso dos recursos pesqueiros nos dois rios.
Com estas contribuições dos maiores interessados, a Comissão de Meio Ambiente vai aperfeiçoar a legislação, assegurando o direito dos pescadores e ribeirinhos para continuar vivendo da atividade pesqueira, com absoluto respeito ao meio ambiente.
Tramitação – O Projeto de Lei 754/2020 foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) no dia 2 de setembro, e proíbe a extração de recursos pesqueiros a menos de 5 Km a jusante e a montante da barragem da Usina de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com finalidade de subsistência ou amadora. O projeto original foi encaminhado ao Núcleo de Meio Ambiente para análise.
Em setembro do ano passado, o deputado Russi encaminhou Memorando suspendendo a tramitação do Projeto até a apresentação de substitutivo Integral, feita em abril de 2021. Este substitutivo amplia e considera como Sítio Pesqueiro de Manso os trechos do rio Cuiabazinho e suas drenagens até encontrar o rio Manso e do Manso até o Cuiabazinho.
No dia 12 de maio desse ano, o deputado Max Russi apresentou novo substitutivo integral com algumas modificações, como a autorização da pesca de subsistência mediante cadastramento dos ribeirinhos no órgão competente e aumentou de 10 para 30 o número de embarcações permitidas por dia nos sítios pesqueiros. O paragrafo único foi modificado para estabelecer que os ribeirinhos cadastrados poderão utilizar uma embarcação por núcleo familiar.
Na ocasião, o autor do projeto apresentou uma emenda incluindo a exploração econômica do Sitio Pesqueiro Estadual do Manso pelas empresas de pesca esportiva regulares perante aos órgãos competentes.
Na reunião da Comissão de Meio Ambiente, no dia 19 de maio, o relatório favorável à aprovação do segundo substitutivo foi aprovado, seguindo para votação em plenário. O segundo substitutivo e a emenda foram aprovados em votação no dia 9 de junho e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde foi aprovado por unanimidade.
Fonte: TV Nova Capital – Assessoria
